Termos e Condições de Serviço
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. Escopo do Serviço
A KodaPdf oferece um conjunto de ferramentas online para processamento de PDF e média. Estes serviços são adequados tanto para uso individual como comercial, a menos que indicado em contrário. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar, atualizar ou interromper completamente os produtos sem aviso prévio.
2. Responsabilidades do Utilizador e Proibição de Automatização
O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta. É proibida a utilização do serviço para fins ilegais, como a distribuição de malware ou a partilha de material protegido por direitos de autor. A utilização dos serviços com scripts, robôs ou quaisquer ferramentas automatizadas é estritamente proibida; apenas é permitido o acesso manual via navegador.
3. Funcionalidades de Inteligência Artificial (IA)
Os resultados produzidos por funcionalidades baseadas em IA (Resumo, Chat de IA, etc.) oferecidas pela KodaPdf podem ser incorretos, incompletos ou enganosos. A responsabilidade pelas decisões tomadas com base nestes resultados pertence inteiramente ao utilizador; os utilizadores são obrigados a verificar as informações antes de tomarem decisões críticas.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, logótipos, designs, textos e interface, é propriedade da KodaPdf. É proibida a reprodução, redistribuição ou criação de obras derivadas do serviço sem a autorização por escrito do Fornecedor.
5. Limitação de Responsabilidade
A KodaPdf fornece serviços «tal como estão». O Fornecedor apenas pode ser responsabilizado por danos resultantes de dolo ou negligência grave. O Fornecedor não é responsável por interrupções do serviço, perda de dados ou danos indiretos.
6. Processamento de Dados Sensíveis
Em caso de processamento de dados de saúde, segredos profissionais ou documentos com obrigação legal de retenção, toda a responsabilidade pertence ao utilizador. A KodaPdf não realiza um controlo sobre o conteúdo de tais documentos.
7. Rescisão e Lei Aplicável
Em caso de violação dos termos de utilização, o acesso ao serviço pode ser terminado imediatamente. Estes termos estão sujeitos às leis da jurisdição onde o Fornecedor opera, e os tribunais competentes são os Tribunais de Istambul.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Processamento de Dados e Confidencialidade
A KodaPdf aceita a privacidade do utilizador como um direito fundamental. Nenhum documento carregado na nossa plataforma é armazenado permanentemente; é processado apenas temporariamente com o objetivo de realizar a transação técnica solicitada.
Segurança de Ficheiros e Protocolo de Eliminação Automática
Destruição Automática : Todos os ficheiros que carregar e os resultados obtidos a partir desses ficheiros são eliminados de forma irreversível dos nossos servidores no prazo de 60 minutos após a conclusão do processo.
Encriptação : Os dados são transmitidos encriptados entre o seu navegador e os nossos servidores com o protocolo HTTPS (SSL) padrão da indústria.
Processamento Isolado : Cada operação de processamento é realizada em estruturas de contentores seguras e isoladas para evitar que os dados se misturem.
Cookies e Anúncios de Terceiros
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Fornecedores terceiros, como a Google AdSense, podem utilizar cookies para apresentar anúncios com base na sua visita ao nosso sítio. Os utilizadores podem gerir ou bloquear a utilização destes cookies visitando a política de privacidade de anúncios da Google.
Partilha e Armazenamento de Dados
A KodaPdf não vende nem partilha o conteúdo dos documentos carregados pelos utilizadores para fins publicitários em circunstância alguma. É responsabilidade do utilizador manter uma cópia de segurança legal dos seus documentos; a nossa plataforma não oferece um serviço de armazenamento ou arquivo.
ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)
1. Objeto do Acordo
Este Acordo de Processamento de Dados determina os limites das atividades técnicas de processamento de dados realizadas pelo Subprocessador (Kodapdf.com) em nome do Responsável pelo Tratamento (Utilizador).
2. Medidas de Segurança Técnica
O Subprocessador compromete-se a ter tomado as medidas administrativas e técnicas atualizadas, como encriptação SSL, arquitetura de servidor isolada e software de segurança Monarx para evitar o acesso ilegal aos dados.
3. Destruição de Dados
Os conteúdos carregados pelo Utilizador são eliminados de forma irreversível no final do período técnico de 1 hora após o fim do processo. O Subprocessador declara que não manterá cópias nem cópias de segurança destes dados.
4. Obrigação de Confidencialidade
O Subprocessador garante que nenhum pessoal ou terceiro pode aceder ao conteúdo dos documentos devido à natureza automatizada dos sistemas.